A Portaria SECEX nº 423/2025, publicada em 26 de agosto de 2025, traz mudanças significativas para o comércio exterior brasileiro ao modernizar e padronizar a emissão de certificados de origem preferenciais. Este artigo detalha os principais pontos da nova regulamentação, suas implicações práticas e como sua empresa pode se adaptar para manter a competitividade no mercado internaciona
O Que Muda na Prática?
A portaria estabelece três formatos para certificados de origem:
- COD (Certificado de Origem Digital): Emitido em XML e assinado digitalmente.
- COE (Certificado de Origem Eletrônico): Emitido em PDF e assinado digitalmente.
- Papel: Permanece válido para casos específicos, mas com restrições.
Países com Emissão Obrigatória em COD: Argentina (ACE 14 e ACE 18), Uruguai (ACE 02 e ACE 18) e Colômbia (ACE 72)
Países com Opção entre COD ou Papel: Bolívia (ACE 36) e Paraguai (ACE 18)
Países com Opção entre COE ou Papel: Chile (ACE 35)
Por Que Essa Mudança é Importante?
- Redução de Burocracia: Processos mais ágeis e menos papel.
- Maior Segurança: Assinaturas digitais reduzem riscos de fraudes.
- Alinhamento Internacional: Integração com padrões globais de comércio.
- Competitividade: Empresas adaptadas ganham eficiência operacional.
Checklist para Exportadores:
Verifique Sua Entidade Emissora: Consulte o Anexo VI da portaria para confirmar se está autorizada.
Capacite Sua Equipe: Treinamentos sobre emissão de COD e COE são essenciais.
Adeque Seus Sistemas: Integre com a plataforma SCOD da ALADI.
Documentação: Prepare-se para assinaturas digitais com certificados ICP-Brasil.
O Papel da Consultoria na Adaptação à Nova Regra:
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- Análise de Impacto: Avaliamos como a portaria afeta suas operações.
- Consultoria na emissão de Certificados: Nosso time de especialistas irá providenciar para vocês os certificados de origem preferenciais.
- Suporte Técnico: Auxiliamos na integração do seu time de analistas à nossa Plataforma HUB COMEX.
- Atualizações Regulatórias: Mantemos você informado sobre mudanças futuras.
- Trilha Digital de Consultoria: Fazemos o gerenciamento logístico das Exportações no modelo híbrido.
A Portaria SECEX 423/2025 é um passo importante para a modernização do comércio exterior brasileiro. Empresas que se adaptarem rapidamente terão vantagens competitivas, enquanto as demais podem enfrentar atrasos e custos adicionais. Prepare-se agora para não ficar para trás.
Veja a Portaria na íntegra: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=482694
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